UFRPE N.º 23082.008178/2019 procedente da Reitoria, submetendo a apreciação deste(a) Câmara, o memorando PRPPG/Nº 94/2019-PRPPG, datado de 23 de abril de 2019, do(a) Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-graduação desta Universidade, Professor(a) Maria Madalena Pessoa Guerra, o(a) qual solicita a revogação da Resolução nº 004/2013-CEPE, de 17 de janeiro de 2013, tendo em vista que o reconhecimento de título de Pós-graduação Stricto Sensu emitido por instituição de ensino superior nacional é regulamentado pela Lei Nº 12.772/2012, enquanto que o reconhecimento de título de Pós-graduação
UFRPE N.º 23082.006308/2018, procedente da Reitoria, submetendo a apreciação deste (a) Conselho, o memorando nº 31/2018-GR, datado de 19 de março de 2018, da Magnífica Reitora desta Universidade Professora Maria José de Sena, a qual solicita que sejam revogadas as Resoluções nºs 042/2002-CEPE e 004/2013-CEPE, a partir do dia 02 de março de 2018, considerando a expedição da Resolução nº 016/2018-CONSU, para as devidas providências