Ementa
Revoga Resolução nº 064/2003 deste Conselho, a qual Regulamenta Avaliação de Desempenho Docente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de estágio probatório e aquisição de estabilidade.
Número
037/2017
Processo
015553/2016-75
Data
Tipo
Revogada
NAO
Ano da Resolução
2017