RES. Nº 037/2017

Ementa: 
Revoga Resolução nº 064/2003 deste Conselho, a qual Regulamenta Avaliação de Desempenho Docente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de estágio probatório e aquisição de estabilidade.
Número: 
037/2017
Processo: 
015553/2016-75
Data: 
sexta-feira, 29 Setembro, 2017