Maria Madalena Pessoa Guerra

UFRPE N.º 23082.008178/2019 procedente da Reitoria, submetendo a apreciação deste(a) Câmara, o memorando PRPPG/Nº 94/2019-PRPPG, datado de 23 de abril de 2019, do(a) Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-graduação desta Universidade, Professor(a) Maria Madalena Pessoa Guerra, o(a) qual solicita a revogação da Resolução nº 004/2013-CEPE, de 17 de janeiro de 2013, tendo em vista que o reconhecimento de título de Pós-graduação Stricto Sensu emitido por instituição de ensino superior nacional é regulamentado pela Lei Nº 12.772/2012, enquanto que  o reconhecimento de título de Pós-graduação Stricto Sensu emitido por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior é regulamentado pela Resolução de Nº 049/2017, de 02 de março de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRPE, e ainda, que após a publicação da Resolução Nº 09/2019-CONSU, a Resolução Nº 004/2013-CEPE ficou obsoleta, para as devidas providências.